A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) teve a concessão para distribuição de energia elétrica na Bahia prorrogada pelo governo federal por mais 30 anos, até 2057, mesmo acumulando R$ 171,48 milhões em multas e juros não pagos após sanções aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A informação consta em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido com pela BNews Premium. A Corte de Contas analisou o processo de renovação de seis concessionárias, incluindo a Neoenergia Coelba, que possuíam contratos de distribuição de energia elétrica com prazo para expirar entre 2025 e 2031.
Entre as concessionárias analisadas pelo TCU durante o processo de “renovação em massa”, os R$ 171,48 milhões de dívida da Coelba colocam a empresa baiana como líder de punições. Os valores correspondem a 43,8% dos R$ 391,2 milhões de multas e juros aplicados contra as seis empresas
Apesar da prorrogação ter sido formalizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em maio deste ano, o TCU concluiu apenas em agosto o acompanhamento do processo, e considerou que a renovação está “em conformidade com os normativos aplicáveis em aspectos essenciais”.
No entanto, o mesmo relatório registra preocupação com a demora no pagamento das penalidades impostas pela Aneel. Na prática, as cobranças acabam sendo empurradas com a barriga, já que frequentemente são alvo de medidas judiciais e dificilmente são quitadas, segundo o TCU.
Ainda de acordo com o documento, a situação reforça o “sentimento de impunidade que pode prejudicar a melhoria dos serviços para o consumidor”. Apesar do incômodo da Corte de Contas, o acórdão cita que “não é juridicamente possível impedir a prorrogação das concessões exclusivamente em razão da existência de multas não quitadas”.
Nesse cenário, em que pese a forma costumeira com que as penalidades impostas pelo regulador são proteladas judicialmente e, na prática, dificilmente são quitadas, reforçando o sentimento de impunidade que pode prejudicar a melhoria dos serviços para o consumidor, não é juridicamente possível impedir a prorrogação das concessões exclusivamente em razão da existência de multas não quitadas”, diz um trecho do acórdão do TCU.
Em pronunciamento enviado à BNews Premium, a Coelba informou que os R$ 171,48 milhões não são “multas não quitadas, uma vez que não há decisão definitiva sobre esses valores”. De acordo com a empresa, “as penalidades ainda estão em discussão judicial ou administrativa, com exigibilidade suspensa”.
Essas discussões não impedem nem condicionam a renovação da concessão, uma vez que se trata de processos distintos dos requisitos regulatórios exigidos para a prorrogação. Essa situação foi considerada na análise do próprio TCU, que não apontou as penalidades como obstáculo à renovação da concessão. A companhia segue os procedimentos previstos na legislação e cumprirá as decisões que se tornarem definitivas”, informou a Coelba
Relembre todas as concessionárias energia elétrica com contratos renovados:
- CPFL Paulista: maior distribuidora da Companhia Paulista de Força e Luz (Grupo CPFL Energia), atendendo a 234 municípios do interior e litoral de São Paulo;
- Neoenergia Coelba: distribuidora oficial de energia elétrica da Bahia e terceira maior do país em número de clientes, atendendo a 415 dos 417 municípios baianos;
- Neoenergia Cosern: distribuidora oficial de energia elétrica do Rio Grande do Norte, atendendo a todos os 167 municípios potiguares;
- Neoenergia Elektro: uma das principais distribuidoras do país, atendendo a 228 municípios, sendo 223 no estado de São Paulo e 5 em Mato Grosso do Sul;
- Energisa-MT: única concessionária do Mato Grosso, abrangendo cerca de 1,7 milhão de clientes espalhados por todos os 142 municípios mato-grossenses;
- Energisa-SE: principal concessionária de Sergipe, atendendo cerca de 900 mil clientes espalhados em 63 municípios sergipanos.
Via: BNEWS
