Durante reunião realizada na tarde da quinta-feira (9/12/21), o Município de Santa Maria da Vitória se comprometeu a elaborar e entregar ao Ministério Público (MP) um plano de retorno às aulas presenciais no município com protocolo pedagógico e de biossegurança. O início das aulas presenciais está previsto para o dia 10 de fevereiro de 2022.
Na ocasião, o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP (Ceduc), destacou que a reunião teve como objetivo discutir a temática da educação no Município e o retorno às aulas presenciais suspensas em razão do coronavírus. Também participaram do encontro o promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo; o prefeito de Santa Maria da Vitória, Antônio Elson Marques da Silva; o secretário de educação, Glauber Luan Lopes Guimarães; e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Lêda Marques. O promotor de Justiça Adalvo Dourado ressaltou que o MP irá acompanhar a aplicação dos protocolos necessários para o retorno presencial e atuará para garantir o direito da oferta da educação.
Lembramos que acesso à educação de qualidade é um direito previsto no artigo 205 da Constituição Federal e no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que os municípios ao redor de Samavi, em sua maioria, já retomaram as aulas presenciais.
