Numa ação impetrada contra a prefeitura de Santa Maria da Vitória, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na última quinta-feira, que os shows de Eduardo Costa sejam suspensos por causa do alto valor do cachê. A apresentação estava prevista para o aniversário do município, que ocorre ainda em junho.
A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, acolheu o pedido apresentado pela 25ª Inspetoria Reginal do TCM, que por sua vez acolheu a ação promovida pelo vereador Dr. Glaydon Carvalho, em nome da Câmara dos Vereadores de Samavi., apontando irregularidades para o contrato do show, dentre eles o valor do contrato e a dispensa de licitação para tal.
O relatório apontou que os valores da contratação, que chega a montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) não condizem com a situação financeira e orçamentária do município.
O Conselheiro, ao atender o pedido da câmara de vereadores do município, atendeu a demanda e determinou que a Prefeitura não faça o pagamento de qualquer valor referente ao contrato. Cabe recurso.
Infelizmente muitos municípios acabam fazendo festejos, especialmente em época de vaquejada, festa junina e aniversários, e extrapolam o orçamento, ainda que, em alguns casos, seja do interesse dos munícipes. Porém tais interesses não podem comprometer orçamento para o funcionamento estrutural das cidades. Daí a ação e o acolhimento da mesma pelo TCM. Não se pode fazer farra com dinheiro público.
