Sem o pagamento do reajuste devido aos professores e professoras de Correntina, cidade do oeste baiano, os/as educadores/as padecem de congelamento salarial desde o ano de 2020. O prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, insiste em eleger os/as professores/as de sua cidade como inimigos. O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na lei federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso), é solenemente ignorado pela gestão municipal, que insiste até em contrariar os comandos emanados, em Ação Civil Pública, pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
O prefeito Maguila chegou até a entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir uma liminar que garanta o seu recorrente descumprimento ao estipulado não somente na legislação federal da Lei do Piso, mas também na lei municipal do Estatuto do Magistério (Lei 720/2005). O Ministério Público estadual exigiu, ao final do ano de 2022, o pagamento retroativo do reajuste de 33,24% daquele ano, nunca cumprido por Maguila. Já agora, no começo de 2023, a lei indicou mais um reajuste no percentual de 14,95% referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério, oprotunidade em que o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei de reajuste salarial em que exclui os/as professores/as aposentados/as do reajuste proposto. Ao conjunto de trabalhadores/as da educação da cidade, esse PL não interessa.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou juriprudência pelo pagamento extensivo do reajuste salarial do piso do magistério na carreira dos/as educadores/as quando da existência de uma legislação local que o permita. Esse é o caso de Correntina, que conta com uma lei de 2005, assinada pelo próprio prefeito Maguila, à época já ocupando o cargo de prefeito na gestão municipal.
Repudiamos essa ação do prefeito que já se evidencia recorrente em Correntina. O atual gestor municipal parece debochar da educação pública de sua cidade, bem maior da população que deveria por ele ser cuidado. Só assim ele poderá honrar qualquer memória positiva de seus mandatos na cidade.
Os/as educadores/as de todo o Brasil estão atentos/as aos desdobramentos da condução dessa questão central que perpassa a valorização da educação pública. Nossa solidariedade aos/às professores/as da cidade e aqui deixamos indicado que, caso a atual gestão insista em seus ataques à educação de seus/uas cidadãos/ãs, contem com nossa interlocução na formulação de denúncia desse caso aos foros internacionais, inclusive sendo possível recorrer à própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), de modo a assegurar os direitos dos/as trabalhadores/as em educação de Correntina.
Brasília, 07 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE
