{"id":2934,"date":"2026-10-20T19:04:19","date_gmt":"2026-10-20T22:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/?p=2934"},"modified":"2026-10-20T19:04:20","modified_gmt":"2026-10-20T22:04:20","slug":"concessao-da-coelba-e-antecipada-por-mais-30-anos-em-meio-a-julgamento-de-r-171-milhoes-em-multas-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/20\/concessao-da-coelba-e-antecipada-por-mais-30-anos-em-meio-a-julgamento-de-r-171-milhoes-em-multas-da-aneel\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o da Coelba \u00e9 antecipada por mais 30 anos em meio a julgamento de R$ 171 milh\u00f5es em multas da Aneel"},"content":{"rendered":"\n

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)<\/a> teve a concess\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na Bahia prorrogada pelo governo federal por mais 30 anos, at\u00e9 2057, mesmo acumulando R$ 171,48 milh\u00f5es em multas e juros n\u00e3o pagos ap\u00f3s san\u00e7\u00f5es aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o consta em um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a> obtido com pela BNews Premium<\/strong><\/a>. A Corte de Contas analisou o processo de renova\u00e7\u00e3o de seis concession\u00e1rias, incluindo a Neoenergia Coelba, que possu\u00edam contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com prazo para expirar entre 2025 e 2031.<\/p>\n\n\n\n

Entre as concession\u00e1rias analisadas pelo TCU durante o processo de “renova\u00e7\u00e3o em massa”, os R$ 171,48 milh\u00f5es de d\u00edvida da Coelba colocam a empresa baiana como l\u00edder de puni\u00e7\u00f5es.<\/strong> Os valores correspondem a 43,8% dos R$ 391,2 milh\u00f5es de multas e juros<\/strong> aplicados contra as seis empresas\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o ter sido formalizada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) em maio deste ano, o TCU concluiu apenas em agosto o acompanhamento do processo, e considerou que a renova\u00e7\u00e3o est\u00e1 “em conformidade com os normativos aplic\u00e1veis em aspectos essenciais”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o mesmo relat\u00f3rio registra preocupa\u00e7\u00e3o com a demora no pagamento das penalidades impostas pela Aneel. Na pr\u00e1tica, as cobran\u00e7as acabam sendo empurradas com a barriga, j\u00e1 que frequentemente s\u00e3o alvo de medidas judiciais e dificilmente s\u00e3o quitadas<\/strong>, segundo o TCU.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o documento, a situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o “sentimento de impunidade que pode prejudicar a melhoria dos servi\u00e7os para o consumidor”<\/strong>. Apesar do inc\u00f4modo da Corte de Contas, o ac\u00f3rd\u00e3o cita que “n\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel impedir a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es exclusivamente em raz\u00e3o da exist\u00eancia de multas n\u00e3o quitadas”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Nesse cen\u00e1rio, em que pese a forma costumeira com que as penalidades impostas pelo regulador s\u00e3o proteladas judicialmente e, na pr\u00e1tica, dificilmente s\u00e3o quitadas, refor\u00e7ando o sentimento de impunidade que pode prejudicar a melhoria dos servi\u00e7os para o consumidor, n\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel impedir a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es exclusivamente em raz\u00e3o da exist\u00eancia de multas n\u00e3o quitadas”, diz um trecho do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em pronunciamento enviado \u00e0 BNews Premium<\/strong>, a Coelba informou que os R$ 171,48 milh\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o “multas n\u00e3o quitadas, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva sobre esses valores”<\/strong>. De acordo com a empresa, “as penalidades ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o judicial ou administrativa, com exigibilidade suspensa”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Essas discuss\u00f5es n\u00e3o impedem nem condicionam a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, uma vez que se trata de processos distintos dos requisitos regulat\u00f3rios exigidos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o foi considerada na an\u00e1lise do pr\u00f3prio TCU, que n\u00e3o apontou as penalidades como obst\u00e1culo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. A companhia segue os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e cumprir\u00e1 as decis\u00f5es que se tornarem definitivas”, informou a Coelba <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Relembre todas as concession\u00e1rias energia el\u00e9trica com contratos renovados:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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  • CPFL Paulista:<\/strong> maior distribuidora da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (Grupo CPFL Energia), atendendo a 234 munic\u00edpios do interior e litoral de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n\n\n\n
  • Neoenergia Coelba:<\/strong>\u00a0distribuidora oficial de energia el\u00e9trica da Bahia e terceira maior do pa\u00eds em n\u00famero de clientes, atendendo a 415 dos 417 munic\u00edpios baianos;<\/li>\n\n\n\n
  • Neoenergia Cosern:<\/strong> distribuidora oficial de energia el\u00e9trica do Rio Grande do Norte, atendendo a todos os 167 munic\u00edpios potiguares;<\/li>\n\n\n\n
  • Neoenergia Elektro:<\/strong>\u00a0uma das principais distribuidoras do pa\u00eds, atendendo a 228 munic\u00edpios, sendo 223 no estado de S\u00e3o Paulo e 5 em Mato Grosso do Sul;<\/li>\n\n\n\n
  • Energisa-MT:<\/strong> \u00fanica concession\u00e1ria do Mato Grosso, abrangendo cerca de 1,7 milh\u00e3o de clientes espalhados por todos os 142 munic\u00edpios mato-grossenses;<\/li>\n\n\n\n
  • Energisa-SE:<\/strong> principal concession\u00e1ria de Sergipe, atendendo cerca de 900 mil clientes espalhados em 63 munic\u00edpios sergipanos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Via: BNEWS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) teve a concess\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na Bahia prorrogada pelo governo federal por mais 30 anos, at\u00e9 2057, mesmo acumulando R$ 171,48 milh\u00f5es em multas e juros n\u00e3o pagos ap\u00f3s san\u00e7\u00f5es aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). A informa\u00e7\u00e3o consta em um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[416],"class_list":["post-2934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-coelba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2936,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2934\/revisions\/2936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}