O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-Oficial Titular do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e Hipotecas da Comarca de Cocos, acusado de suposto abuso de poder e irregularidades cadastrais envolvendo uma Fazenda de propriedade de uma empresa. O caso teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancias de que o servidor teria recebido valores para intermediar inclus\u00f5es irregulares no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), al\u00e9m de supostamente entregar propina a um servidor do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o titular de cart\u00f3rio\u00a0teria atuado em nome de uma empresa,\u00a0facilitando a inclus\u00e3o fraudulenta de tr\u00eas im\u00f3veis rurais no cadastro do INCRA.\u00a0Consta ainda que ele entregou R$ 2 mil a um servidor do INCRA, como pagamento por servi\u00e7os irregulares. As investiga\u00e7\u00f5es apontam que os n\u00fameros dos c\u00f3digos dos im\u00f3veis j\u00e1 constavam em escrituras p\u00fablicas antes mesmo da formaliza\u00e7\u00e3o no sistema, o que, segundo o documento,\u00a0indicaria\u00a0poss\u00edvel adultera\u00e7\u00e3o de registros.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve origem em 2016, ap\u00f3s\u00a0uma determina\u00e7\u00e3o de\u00a0apura\u00e7\u00e3o das irregularidades. No entanto, o andamento do caso foi marcado por sucessivas interrup\u00e7\u00f5es, com per\u00edodos de in\u00e9rcia processual que se estenderam por mais de um ano, entre 2016 e 2018, e novamente entre 2018 e 2021, mesmo assim, a\u00a0Corregedoria afastou a prescri\u00e7\u00e3o do caso, pois considerou que h\u00e1\u00a0gravidade nas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o recente, o juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, marcada para o dia 17 de julho de 2025, para ouvir as testemunhas indicadas pelo processado. Al\u00e9m disso, o magistrado requisitou ao INCRA e ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Cocos a juntada de documentos essenciais para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, incluindo c\u00f3pias das matr\u00edculas dos im\u00f3veis envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa ter\u00e1 oportunidade de apresentar novos argumentos durante a audi\u00eancia virtual.<\/p>\n\n\n\n