A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que criminaliza o porte e a posse de drogas no pa\u00eds. O movimento ocorre em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloca na Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja voltada a consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio do Senado, onde precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se for aprovada, a proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O principal argumento de Pacheco e do grupo favor\u00e1vel \u00e0 PEC \u00e9 o de que a decis\u00e3o do Supremo pode liberar o que chamam de \u201ctr\u00e1fico em pequenas quantidades<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso da maconha, parte dos ministros defende um limite em gramas para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante \u2014como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas. A PEC, por outro lado, n\u00e3o define crit\u00e9rios objetivos para a distin\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m a Lei Antidrogas, de 2006.<\/p>\n\n\n\n Para especialistas ouvidos pela Folha, por\u00e9m, qualquer tr\u00e2mite no senado n\u00e3o deve mudar muito o cen\u00e1rio atual, porque a lei em vigor j\u00e1 prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC faria com que o texto fosse obrigatoriamente inserido para aprecia\u00e7\u00e3o no julgamento sobre porte de maconha no Supremo, mas n\u00e3o teria influ\u00eancia nele, dizem os advogados.<\/p>\n\n\n\n Gustavo Scandelari, mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), diz que a defini\u00e7\u00e3o de um limite para definir quem \u00e9 usu\u00e1rio de drogas poderia beneficiar traficantes com pequenas quantidades para venda. Ele afirma tamb\u00e9m que o embate entre os Poderes \u00e9 \u201cmuito negativo para a sociedade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Scandelari diz tamb\u00e9m que debate sobre drogas no Brasil \u00e9 tomado de brigas ideol\u00f3gicas, que dificultam que ele caminhe.<\/p>\n\n\n\n Ele cita como exemplo a pr\u00f3pria PEC. Caso ela seja aprovada no Congresso, grupos contr\u00e1rios a ela devem recorrer ao STF para que o tribunal analise a nova lei \u2014o que na pr\u00e1tica faria a discuss\u00e3o se alongar sem uma solu\u00e7\u00e3o, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n Carlos Wehrs, professor de direito penal na FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), tamb\u00e9m considera contraproducente a disputa entre Legislativo e Judici\u00e1rio. Diferente de Scandelari, ele critica a posi\u00e7\u00e3o do Senado sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Supremo procura estabelecer crit\u00e9rio objetivo para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, somente isso. Esse crit\u00e9rio \u00e9 baseado na quantidade de droga carregada e seria expressamente vedado pelo texto dessa PEC<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Wehrs, contudo, afirma que qualquer decis\u00e3o do Senado n\u00e3o deve prejudicar o julgamento em andamento no STF, j\u00e1 que a PEC n\u00e3o traz grandes altera\u00e7\u00f5es a regra atualmente em vigor.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Lei de Drogas j\u00e1 criminaliza o porte para uso, e a proposta n\u00e3o muda isso. Ela s\u00f3 robustece o que j\u00e1 est\u00e1 escrito<\/em>\u201d, diz ele. \u201cMas os ministros, claro, seriam obrigados a apreciar a novidade em seus votos<\/em>\u201d, continua.<\/p>\n\n\n\n O placar no STF est\u00e1 em cinco votos a tr\u00eas pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. Na semana passada, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques se juntaram a Cristiano Zanin e votaram contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o presidente da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (j\u00e1 aposentada), Alexandre Moraes e Gilmar Mendes votaram, em sess\u00f5es anteriores, a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n O julgamento no STF foi novamente suspenso na corte depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Logo ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o, Pacheco disse que uma eventual decis\u00e3o mantendo a criminaliza\u00e7\u00e3o seria bem vista pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que criminaliza o porte e a posse de drogas no pa\u00eds. O movimento ocorre em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. 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