A contribui\u00e7\u00e3o estadual, novo tributo inserido de \u00faltima hora no texto da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, poder\u00e1 elevar o pre\u00e7o de produtos no mercado interno, afetando o custo do transporte, de itens industriais, mas especialmente dos alimentos, alertam especialistas em tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contraditoriamente, enquanto a reforma prop\u00f5e tributa\u00e7\u00e3o zero para a cesta b\u00e1sica, a contribui\u00e7\u00e3o pode elevar o pre\u00e7o de itens como arroz, feij\u00e3o, caf\u00e9, tomate, frutas, carnes bovina, de frango e de su\u00edno, al\u00e9m de soja e milho, fontes de \u00f3leos vegetais e ingredientes essenciais de diversos produtos, como ra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela reda\u00e7\u00e3o do texto, haver\u00e1 permiss\u00e3o para taxar produtos prim\u00e1rios e semiacabados como alternativa para manter o financiamento de fundos estaduais criados at\u00e9 30 de abril deste ano. A contribui\u00e7\u00e3o poderia ser aplicada at\u00e9 2043.<\/p>\n
A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o desses fundos foi institu\u00edda em 2016 pelo Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria). A forma de cobran\u00e7a para o financiamento j\u00e1 \u00e9 questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). At\u00e9 o momento, sete ADIs (a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade) j\u00e1 foram ajuizadas.<\/p>\n
Esses fundos est\u00e3o espalhados pelo pa\u00eds, segundo levantamento realizado por tr\u00eas escrit\u00f3rios: Okuma Advogados, Silveira Athias Associados e Donas Guimar\u00e3es Falek Advogados.<\/p>\n
Esse estudo preliminar, realizado em janeiro e fevereiro, identificou 17 fundos do g\u00eanero \u201416 j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o nos estados de Acre, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n
O do Paran\u00e1 foi aprovado e est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um fundo em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Os tributaristas avaliam que, pela reda\u00e7\u00e3o do texto, n\u00e3o d\u00e1 para saber o real alcance da contribui\u00e7\u00e3o, mas a proposta sugere se tratar de um tributo adicional, uma esp\u00e9cie de novo ICMS, que vai se somar aos tributos propostos na reforma \u2014o estadual IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a federal CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n
Como cada estado teria autonomia para definir a cobran\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o poderia ser aplicada no mercado interno, mas tamb\u00e9m sobre exporta\u00e7\u00e3o \u2014o que est\u00e1 vetado para os outros tributos criados. Como o pre\u00e7o de muitas commodities \u00e9 cotado em Bolsa, a tend\u00eancia \u00e9 que a alta da tributa\u00e7\u00e3o se concentre no mercado interno.<\/p>\n
\u201cEssa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma v\u00e1lvula de escape para estados fugirem das amarras do IBS\u201d, afirma o advogado Fernando Scaff, s\u00f3cio do Silveira Athias e professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
ESTADOS CONTEMPLADOS LIDERAM PRODU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n Tributos t\u00eam peso no pre\u00e7o final de qualquer produto, explica o economista Andre Braz, coordenador do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/p>\n \u201cTodo aumento de imposto bate na g\u00f4ndola, e bate r\u00e1pido, porque dificilmente uma cadeia produtiva absorve aumento de tributos\u201d, afirma.<\/p>\n A pauta de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de commodities dos estados com fundos d\u00e1 uma ideia do que pode ser tributado a mais, caso a contribui\u00e7\u00e3o seja mantida no Senado.<\/p>\n O cultivo de soja e milho \u00e9 forte em nove desses estados, com destaque para Mato Grosso, l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas desse gr\u00e3o, mas tamb\u00e9m de milho e carne bovina. O estado tem o maior rebanho de gado do pa\u00eds.<\/p>\n J\u00e1 o Paran\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de frango e tem a vice-lideran\u00e7a em su\u00ednos.<\/p>\n O Esp\u00edrito Santo \u00e9 o segundo maior produtor de caf\u00e9 do Brasil, concentrando o plantio do tipo conilon \u2014com maior produtividade\u2014 e vendendo especialmente para o mercado interno.<\/p>\n Pernambuco, Bahia, Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte s\u00e3o os maiores produtores e exportadores de frutas. Na lista est\u00e3o manga, uva e mel\u00e3o, apenas para citar alguns exemplos.<\/p>\n Oito estados concentram a produ\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o, sendo que seis deles t\u00eam fundos. Paran\u00e1, Mato Grosso, Goi\u00e1s, Bahia, Cear\u00e1 e Pernambuco respondem por quase 60% do total nacional.<\/p>\n Estimativas da pr\u00f3xima safra apontam que Goi\u00e1s vai responder por um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de tomate. O Estado tem avan\u00e7ado na agricultura, j\u00e1 disputando a quinta coloca\u00e7\u00e3o no ranking nacional de gr\u00e3os.<\/p>\n O maior produtor de arroz e trigo \u00e9 o Rio Grande do Sul, que ainda n\u00e3o aprovou o seu fundo. Tamb\u00e9m se destacam no cultivo desses itens os estados de Tocantins e Maranh\u00e3o.<\/p>\n O advogado Thales Falek, que trabalhou no levantamento, diz que ser\u00e1 preciso mapear o pa\u00eds para consolidar o n\u00famero total de fundos. Para ele, independentemente do que est\u00e1 posto, todos os estados v\u00e3o trabalhar para ter acesso \u00e0 nova contribui\u00e7\u00e3o, caso ela seja validada.<\/p>\n Minas Gerais, por exemplo, n\u00e3o consta do levantamento inicial. Mas, em entrevista \u00e0 GloboNews nesta quarta-feira (12), o governador Romeu Zema disse ser contra o aumento da carga tribut\u00e1ria, embora apoie alternativas para que os estados possam tributar recursos minerais e do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n \u201cEsses fundos fazem parte de um grupo que j\u00e1 tinha fonte de receita atrelada a algum benef\u00edcio fiscal com ICMS\u201d, afirma Falek.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que apenas esses v\u00e3o ser beneficiados. Ser\u00e1 preciso passar um pente-fino para dimensionar o total que j\u00e1 existe e esperar a rea\u00e7\u00e3o de outros estados.\u201d<\/p>\n FUNDOS S\u00c3O QUESTIONADOS NO STF<\/strong><\/p>\n Tributaristas avaliam que a proposta da contribui\u00e7\u00e3o fere princ\u00edpios da tributa\u00e7\u00e3o e diretrizes da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Um dos motivos \u00e9 que a nova contribui\u00e7\u00e3o manteria a cobran\u00e7a na origem, quando o pa\u00eds est\u00e1 mudando a cobran\u00e7a para o destino. Al\u00e9m disso, ela seria um novo tributo, quando o esfor\u00e7o \u00e9 reduzir os que j\u00e1 existem.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o hoje pro\u00edbe os estados de criarem contribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o tributos com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Como a cobran\u00e7a do fundo tem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, as ADIs no STF recorrem a esse dispositivo constitucional para pedir a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/p>\n Okuma explica que a maioria dos estados determina que a empresa interessada em ter benef\u00edcio fiscal de ICMS precisa pagar 10% desse benef\u00edcio para o fundo.<\/p>\n \u201cComo esses fundos t\u00eam como base o mesmo conv\u00eanio, a fei\u00e7\u00e3o \u00e9 parecida, mas sempre com particularidades, porque os estados entendem que t\u00eam compet\u00eancia para fazer a legisla\u00e7\u00e3o como quiserem\u201d, explica a advogada Alessandra Okuma, especialista em tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Goi\u00e1s, por exemplo, cobra at\u00e9 1,65% sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o com as mercadorias discriminadas na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS ou por unidade de medida adotada na comercializa\u00e7\u00e3o. Tocantins cobra sobre o valor da nota fiscal.<\/p>\n A leitura entre os advogados \u00e9 que os estados aproveitaram a reforma para constitucionalizar o que estava sendo questionado.<\/p>\n \u201cA discuss\u00e3o no STF pode mudar se esse dispositivo for aprovado, porque ele busca reconhecer a natureza tribut\u00e1ria dessas contribui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem e tenta convalid\u00e1-las\u201d, diz Okuma. \u201cNa minha opini\u00e3o, os governadores assumiram textualmente que j\u00e1 est\u00e3o cobrando tributo, o que n\u00e3o poderia\u201d.<\/p>\n O QUE DIZ O TEXTO QUE PASSOU NA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o sobre o novo tributo diz que:<\/p>\n \u201cOs Estados e o Distrito Federal poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o a fundos estaduais, estabelecida como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado, relacionados com o imposto de que trata o art. 155, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prevista na respectiva legisla\u00e7\u00e3o estadual em 30 de abril de 2023.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Na Constitui\u00e7\u00e3o, o citado artigo determina:<\/p>\n Art. 155.<\/strong>\u00a0Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:<\/p>\n II<\/strong>\u00a0\u2013 opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior<\/p>\n <\/p>\n Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A contribui\u00e7\u00e3o estadual, novo tributo inserido de \u00faltima hora no texto da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, poder\u00e1 elevar o pre\u00e7o de produtos no mercado interno, afetando o custo do transporte, de itens industriais, mas especialmente dos alimentos, alertam especialistas em tributa\u00e7\u00e3o. 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\nO disposto neste artigo aplica-se at\u00e9 31 de dezembro de 2043.\u201d<\/p>\n