Enquanto o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria, que pretende modernizar e simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional n\u00e3o \u00e9 aprovado na C\u00e2mara e no Senador, o Pa\u00eds continua com uma infinidade de impostos divididos entre a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Na \u201csopa de letrinhas\u201d dos principais tributos est\u00e3o siglas como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, entre outras. Mas afinal, como a receita arrecadada com esses impostos \u00e9 divida pelo governo? E para onde v\u00e3o os recursos? Quais despesas abocanham maior parte do dinheiro pago pelo contribuinte?<\/p>\n
Andr\u00e9 Felix Ricotta, coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (Ibet) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Felix Ricotta Advocacia, conta que a regra para a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos arrecadados com os tributos est\u00e1 descrita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988. \u201cPara se ter uma ideia, com a nossa distribui\u00e7\u00e3o atual dos recursos, a Uni\u00e3o fica com a maior fatia. Quase 70% da arrecada\u00e7\u00e3o fica para o governo federal, os Estados aproximadamente 25% e os munic\u00edpios, 5%\u201d, afirma o advogado tributarista.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 Uni\u00e3o o poder de instituir impostos sobre exporta\u00e7\u00e3o, renda e proventos, produtos industrializados, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre outros. No \u00e2mbito federal, o Pa\u00eds tem sete impostos principais, como IPI, IRPJ, Cofins, IRPF, PIS, IOF e Cide, al\u00e9m de tr\u00eas tributos nas esferas estaduais (ICMS, ITCMD e IPVA), e outros tr\u00eas municipais (ISS, IPTU e ITBI).<\/p>\n
Ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal traga normas sobre a divis\u00e3o dos recursos oriundos do sistema nacional de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a carta magna n\u00e3o prev\u00ea no seu regimento obrigatoriedades de destino e aloca\u00e7\u00e3o do dinheiro publico para os governos federal, Estaduais e municipais.<\/p>\n
Hoje, segundo dados do especialista em contas p\u00fablicas Raul Velloso, 51,8% dos gastos do governo federal se referem \u00e0 previd\u00eancia privada. Ou seja, boa parte do dinheiro arrecadado da popula\u00e7\u00e3o vai para o pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias. Outros 16,4% se referem a assist\u00eancia social, como o programa Bolsa Fam\u00edlia. Em 1987, antes da Constitui\u00e7\u00e3o, essas duas despesas representavam 28,3% dos gastos do governo federal. Hoje, essa fatia \u00e9 de 68,2%.<\/p>\n
Para Velloso, a reforma tribut\u00e1ria vai melhorar a qualidade do financiamento dos gastos do governo. \u201cMas v\u00e3o usar o imposto bom para financiar o que n\u00e3o se consegue controlar\u201d, diz o especialista. No ranking que ele fez dos gastos federais, al\u00e9m da previd\u00eancia e assist\u00eancia social, est\u00e3o folha de pagamento do pessoal ativo, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, nessa ordem. Investimento representa apenas 2,2% ante 16% em 1987.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas despesas, o governo tamb\u00e9m tem de pagar outros compromissos, como os juros da d\u00edvida, e tamb\u00e9m fazer as transfer\u00eancias governamentais. Parcela das receitas federais arrecadadas pela Uni\u00e3o \u00e9 repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios. O rateio da receita proveniente dos impostos \u00e9 um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico entre Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Entre as transfer\u00eancias est\u00e3o o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM); Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). S\u00f3 no ano passado, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia, essa transfer\u00eancias somaram R$ 440 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Ricotta, do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o da Cofins, PIS e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), todos os principais tributos s\u00e3o divididos, conforme rege a Constitui\u00e7\u00e3o, entre a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O advogado e pesquisador do N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV-SP, Thiago Buschinelli, lembra que fora as indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 postas na Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o dos recursos entre os entes federativos, a destina\u00e7\u00e3o do montante recolhido por eles fica a cargo de instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios como a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). \u201cEsse \u00e9 documento que estabelece o que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vai gastar com cada \u00e1rea, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e outros\u201d, diz Buschinelli.<\/p>\n
O especialista avalia que, historicamente, os gestores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios t\u00eam investido mal os recursos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional. \u201cSem apontar nenhum governo, o gasto p\u00fablico sempre foi ineficiente, com muitas perdas e poucas preocupa\u00e7\u00f5es vinculadas aos desvios, e tamb\u00e9m a baixa qualidade e baixo retorno do gasto p\u00fablico\u201d, afirma.<\/p>\n
Conforme o texto da PEC da reforma tribut\u00e1ria, caso aprovado, no \u00e2mbito dos tributos federais o IPI, Cofins e PIS ser\u00e3o unificados e substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). J\u00e1 nas esferas Estaduais e municipais, o ICMS e o ISS d\u00e3o lugar ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria, que pretende modernizar e simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional n\u00e3o \u00e9 aprovado na C\u00e2mara e no Senador, o Pa\u00eds continua com uma infinidade de impostos divididos entre a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Na \u201csopa de letrinhas\u201d dos principais tributos est\u00e3o siglas como […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[395,122,98],"class_list":["post-2193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-imposto","tag-ministeriodaeconomia","tag-governofederal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2193"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2194,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2193\/revisions\/2194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}