O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (30) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa. Ele sancionou ainda as mudan\u00e7as no Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Conesp).<\/p>\n
A LDO de 2024 estabelece uma conex\u00e3o entre o Plano Plurianual (2024-2027) e a proposta or\u00e7ament\u00e1ria que ser\u00e1 enviada \u00e0 Assembleia pelo Executivo at\u00e9 o final do ano, e sinaliza as prioridades da gest\u00e3o estadual, em sintonia com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais projetadas para o exerc\u00edcio do ano que vem.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita total projetada para o or\u00e7amento fiscal e da seguridade social de 2024, por exemplo, o valor estimado \u00e9 de aproximadamente R$ 70 bilh\u00f5es, sendo R$ 60 bilh\u00f5es provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do or\u00e7amento for finalizado.<\/p>\n
Quanto \u00e0s prioridades do governo, a LDO aponta algumas diretrizes, como o enfrentamento \u00e0 fome e demais formas de vulnerabilidade social, com vista na garantia de dignidade e promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; al\u00e9m do fortalecimento, amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das estruturas da seguran\u00e7a p\u00fablica como forma de enfrentamento \u00e0 criminalidade, entre outras metas.<\/p>\n
J\u00e1 o Conesp, que contava com 14 integrantes antes da san\u00e7\u00e3o da lei, passa a ter 22, com a inclus\u00e3o de representantes dos agentes de tr\u00e2nsito e da Guarda Civil Municipal de Salvador, da Companhia das Docas da Bahia (Codeba), da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que os representantes das secretarias da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, do Corpo de Bombeiros, das pol\u00edcias militar, civil e t\u00e9cnica e da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil n\u00e3o precisam mais ser necessariamente os titulares dos cargos. Cada um desses \u00f3rg\u00e3os poder\u00e1 indicar outro representante com cadeira no conselho.<\/p>\n
Os representantes de entidades ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com a seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, bem como de institui\u00e7\u00f5es ligadas aos profissionais do segmento, passam a ser eleitos por meio de processo aberto, conforme convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os mandados dos conselheiros, nomeados pelo governador, ser\u00e3o de dois anos, com direito a uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (30) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa. Ele sancionou ainda as mudan\u00e7as no Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Conesp). A LDO de 2024 estabelece uma conex\u00e3o entre o Plano Plurianual (2024-2027) e a proposta or\u00e7ament\u00e1ria que ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2079,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[331,163,143,34],"class_list":["post-2188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-jeronimorodrigues","tag-estadodabahia","tag-governodabahia","tag-governodoestado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2189,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2188\/revisions\/2189"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}