Sem o pagamento do reajuste devido aos professores e professoras de Correntina, cidade do oeste baiano, os\/as educadores\/as padecem de congelamento salarial desde o ano de 2020. O prefeito Nilson Jos\u00e9 Rodrigues, conhecido como Maguila, insiste em eleger os\/as professores\/as de sua cidade como inimigos. O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio, previsto na lei federal n\u00ba 11.738\/2008 (Lei do Piso), \u00e9 solenemente ignorado pela gest\u00e3o municipal, que insiste at\u00e9 em contrariar os comandos emanados, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia.<\/p>\n
O prefeito Maguila chegou at\u00e9 a entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para garantir uma liminar que garanta o seu recorrente descumprimento ao estipulado n\u00e3o somente na legisla\u00e7\u00e3o federal da Lei do Piso, mas tamb\u00e9m na lei municipal do Estatuto do Magist\u00e9rio (Lei 720\/2005). O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual exigiu, ao final do ano de 2022, o pagamento retroativo do reajuste de 33,24% daquele ano, nunca cumprido por Maguila. J\u00e1 agora, no come\u00e7o de 2023, a lei indicou mais um reajuste no percentual de 14,95% referente ao Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio, oprotunidade em que o prefeito encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei de reajuste salarial em que exclui os\/as professores\/as aposentados\/as do reajuste proposto. Ao conjunto de trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o da cidade, esse PL n\u00e3o interessa.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou juriprud\u00eancia pelo pagamento extensivo do reajuste salarial do piso do magist\u00e9rio na carreira dos\/as educadores\/as quando da exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o local que o permita. Esse \u00e9 o caso de Correntina, que conta com uma lei de 2005, assinada pelo pr\u00f3prio prefeito Maguila, \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 ocupando o cargo de prefeito na gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Repudiamos essa a\u00e7\u00e3o do prefeito que j\u00e1 se evidencia recorrente em Correntina. O atual gestor municipal parece debochar da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de sua cidade, bem maior da popula\u00e7\u00e3o que deveria por ele ser cuidado. S\u00f3 assim ele poder\u00e1 honrar qualquer mem\u00f3ria positiva de seus mandatos na cidade.<\/p>\n
Os\/as educadores\/as de todo o Brasil est\u00e3o atentos\/as aos desdobramentos da condu\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o central que perpassa a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nossa solidariedade aos\/\u00e0s professores\/as da cidade e aqui deixamos indicado que, caso a atual gest\u00e3o insista em seus ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de seus\/uas cidad\u00e3os\/\u00e3s, contem com nossa interlocu\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de den\u00fancia desse caso aos foros internacionais, inclusive sendo poss\u00edvel recorrer \u00e0 pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), de modo a assegurar os direitos dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o de Correntina.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 07 de fevereiro de 2023
\nDire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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