O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos estados para superar o impasse em torno da cobran\u00e7a do ICMS que incide sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
Em comunicado divulgado ap\u00f3s a reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes nesta ter\u00e7a (28), os estados se mostraram preocupados com a \u201cqueda abrupta\u201d de arrecada\u00e7\u00e3o e na tentativa de se chegar a um consenso foram propostos quatro itens de um acordo.<\/p>\n
O primeiro ponto proposto pelos estados \u00e9 que a base de c\u00e1lculo dos ICMS sobre o diesel seja calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses.<\/p>\n
Os estados tamb\u00e9m querem que n\u00e3o haja vincula\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal com o tema da essencialidade, para que n\u00e3o sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n
Os entes regionais pedem ainda que as al\u00edquotas do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de combust\u00edveis em patamar superior \u00e0 cobrada sobre as opera\u00e7\u00f5es em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024, conforme j\u00e1 decidiu o STF em julgamento anterior.<\/p>\n
Por \u00faltimo, os estados solicitam a retirada da inclus\u00e3o da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) na base de c\u00e1lculo do ICMS at\u00e9 que o processo que discute o assunto seja finalizado no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Os representantes da Uni\u00e3o se comprometeram a analisar com cuidado todas as quest\u00f5es levantadas e pediram 24 horas para avaliarem as propostas, o que foi aceito por todos os entes federativos.<\/p>\n
Um dos pontos citados pelos estados \u00e9 que governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram nesta ter\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o contra a lei rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso que classifica como bens essenciais combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica e transporte coletivo. Na pr\u00e1tica, a norma limita a cobran\u00e7a do ICMS a um teto m\u00e1ximo de cerca de 17%.<\/p>\n
Mendes \u00e9 relator de a\u00e7\u00f5es que discutem a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
Recentemente, estados recorreram ao STF para que uma decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a segundo a qual as al\u00edquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas n\u00e3o tenha validade.<\/p>\n
O argumento dos entes regionais \u00e9 que Mendes j\u00e1 relatava a\u00e7\u00e3o anterior que discutia a suspens\u00e3o de leis estaduais e do DF que aplicavam al\u00edquotas diferentes do imposto.<\/p>\n
Uma tentativa anterior de concilia\u00e7\u00e3o, conduzida por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi frustrada.<\/p>\n
Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos estados para superar o impasse em torno da cobran\u00e7a do ICMS que incide sobre combust\u00edveis. Em comunicado divulgado ap\u00f3s a reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes nesta ter\u00e7a (28), os estados se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1153,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[347,244,242,197,71,70],"class_list":["post-1576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-stf","tag-aumentodepreco","tag-combustivel","tag-icms","tag-petrobras","tag-combustiveis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1576"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1577,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1576\/revisions\/1577"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}