A legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre aborto autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em tr\u00eas casos: quando a gesta\u00e7\u00e3o representa risco para a vida da mulher; ap\u00f3s estupro\/viol\u00eancia sexual; e em situa\u00e7\u00f5es de feto anenc\u00e9falo. Os obst\u00e1culos para realizar o procedimento, contudo, ainda s\u00e3o muitos, mesmo quando existe a permiss\u00e3o legal.<\/p>\n
O caso da menina de 11 anos em Santa Catarina, v\u00edtima de estupro e impedida pela ju\u00edza de realizar o aborto legal, chocou o pa\u00eds. At\u00e9 o m\u00eas de abril, 15 garotas com at\u00e9 14 anos conseguiram fazer a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Brasil em 2022.<\/p>\n
Os n\u00fameros foram obtidos pelo Metr\u00f3poles<\/strong>, por meio do Datasus, que utiliza dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares do SUS (SIH\/SUS). No mesmo per\u00edodo de 2021, foram 45 abortos legais realizados em meninas de at\u00e9 14 anos; em 2020, 30.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil avaliar a varia\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros, que podem ser fruto de subnotifica\u00e7\u00e3o do sistema, por exemplo. Dos 15 abortos legais nesta faixa et\u00e1ria registrados em 2022, nove foram feitos em garotas pardas; um em uma menina negra; tr\u00eas em crian\u00e7as brancas; e em dois casos n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o sobre a ra\u00e7a.<\/p>\n S\u00e3o Paulo fez tr\u00eas procedimentos; Minas Gerais e Par\u00e1 computaram dois, cada. Os estados de Roraima, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia, Cear\u00e1, Bahia, Paran\u00e1, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul registraram, cada, um caso de aborto legal em crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos.<\/p>\n A antrop\u00f3loga e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Debora Diniz, especialista em direitos humanos e bio\u00e9tica, identifica ao menos tr\u00eas barreiras que dificultam o acesso das mulheres eleg\u00edveis ao procedimento:<\/p>\n \u201cA primeira \u00e9 o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: as mulheres, as meninas, as pessoas que podem engravidar n\u00e3o sabem que elas podem ter acesso a esse direito em qualquer servi\u00e7o de sa\u00fade. A segunda \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o, com estigma intenso sobre o aborto, inclusive entre os servi\u00e7os de sa\u00fade, com persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais. [\u2026] E a terceira ocorre em situa\u00e7\u00f5es como a dessa menininha, em que h\u00e1 uma viol\u00eancia dom\u00e9stica intrafamiliar, e as mulheres e meninas chegam tardiamente ao servi\u00e7o de sa\u00fade\u201d<\/em>.<\/p>\n Nas situa\u00e7\u00f5es previstas por lei, autoriza\u00e7\u00f5es judiciais ou boletins de ocorr\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para que o aborto seja feito. Qualquer hospital pode realiz\u00e1-lo, na teoria, mas poucos fazem de fato. Soraia Mendes, advogada especialista em direito das mulheres, aponta que \u201cparte do corpo m\u00e9dico respons\u00e1vel por esses procedimentos ainda se considera \u2018senhor\u2019 do corpo feminino\u201d<\/em>.<\/p>\n \u201cA medicina sempre teve uma incid\u00eancia muito grande de poder sobre o corpo da mulher. \u00c9 por isso que temos n\u00edveis alt\u00edssimos de viol\u00eancia obst\u00e9trica, [como] mulheres negras que n\u00e3o recebem anestesia porque se acredita que elas t\u00eam mais resist\u00eancia a dor. Muitas vezes, o corpo m\u00e9dico e os profissionais ainda t\u00eam uma mentalidade arraigada em padr\u00f5es de natureza moral e o entendimento de que o corpo feminino \u00e9 seu espa\u00e7o de poder\u201d<\/em>, destaca.<\/p>\n A ju\u00edza Joana Ribeiro, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o de manter a crian\u00e7a de Santa Catarina em um abrigo, sem a possibilidade de realizar o procedimento, argumenta que o aborto foi negado porque \u201cpassou do prazo\u201d<\/em>.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 tempo para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez definido em lei. O que existe \u00e9 a chamada regulamenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica, que orienta o prazo m\u00e1ximo de 20 semanas, ou peso de 500 g do feto. Em muitos casos, por\u00e9m, a descoberta da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 tardia.<\/p>\n \u201cNas situa\u00e7\u00f5es em que a viol\u00eancia sexual e consequentemente a gravidez s\u00e3o descobertas tardiamente, h\u00e1 segredo, medo, desconhecimento. Ent\u00e3o, a imputa\u00e7\u00e3o desse limite gestacional \u00e9 uma barreira adicional injusta, em que se ignora a cena original de viol\u00eancia contra as meninas\u201d<\/em>, salienta Debora.<\/p>\n \u201cMesmo se voc\u00ea considerasse a pol\u00edtica p\u00fablica como refer\u00eancia, em uma menina de 11 anos a gravidez implica risco de vida. Para risco de vida, n\u00e3o h\u00e1 limite gestacional\u201d<\/em>, completa a antrop\u00f3loga. \u201cO que precisa ser verificado \u00e9 a viabilidade do procedimento \u2013 nesse caso, em um corpo infantil\u201d<\/em>, conclui Soraia.<\/p>\n Via BN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre aborto autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em tr\u00eas casos: quando a gesta\u00e7\u00e3o representa risco para a vida da mulher; ap\u00f3s estupro\/viol\u00eancia sexual; e em situa\u00e7\u00f5es de feto anenc\u00e9falo. 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