Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incid\u00eancia do ICMS em combust\u00edveis. Assinam o pedido os governadores de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.<\/p>\n
A lei complementar 192 foi aprovada em mar\u00e7o de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.<\/p>\n
Segundo a Folha de S\u00e3o Paulo, o pedido dos estados foi apresentado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decis\u00f5es estaduais a respeito da incid\u00eancia do tributo.<\/p>\n
“Trata-se de verdadeira \u2018caridade com chap\u00e9u alheio\u2019, uma liberalidade or\u00e7ament\u00e1ria a ser sofrida pelos estados, DF e munic\u00edpios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autorit\u00e1ria, dr\u00e1stica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes”<\/em>, diz a pe\u00e7a, que ainda n\u00e3o teve um ministro relator designado. <\/p>\n A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobran\u00e7a de ICMS sobre o combust\u00edvel, mas nem todos incomodaram os governadores. Os pontos questionados no STF foram a uniformiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cobrada, a mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibi\u00e7\u00e3o de alterar mais de uma vez por ano a al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudan\u00e7as sejam suspensas at\u00e9 que o STF tenha uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n No pedido, os estados alegam que o governo federal buscou uma “solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica” <\/em>para baixar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, sendo que a responsabilidade \u00e9 da “pol\u00edtica tarif\u00e1ria da Petrobras, sociedade de economia mista sob controle da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e agravada pela crise econ\u00f4mica mundial”<\/em>.<\/p>\n Outro problema, prossegue a pe\u00e7a, \u00e9 que “tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstra\u00e7\u00e3o de que esse novo instrumento ser\u00e1 eficaz, dado que os pre\u00e7os dos combust\u00edveis s\u00e3o atrelados \u00e0 sorte dos mercados internacionais e resultado de uma pol\u00edtica duvidosa da Petrobras”. “N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender que essa medida \u00e9 populista, eleitoreira e ineficaz”<\/em>, concluiu.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o dos estados vem na esteira de uma s\u00e9rie de outros processos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do ICMS.<\/p>\n Via BN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incid\u00eancia do ICMS em combust\u00edveis. Assinam o pedido os governadores de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1153,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2,6],"tags":[242,197,89,70],"class_list":["post-1560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-combustivel","tag-icms","tag-ruicosta","tag-combustiveis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1561,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1560\/revisions\/1561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brcnoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}