O Instituto Voto Legal quer mudar regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de realizar a auditoria e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022. A empresa foi indicada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para acompanhar a disputa e \u00e9 pe\u00e7a-chave do mandat\u00e1rio em sua estrat\u00e9gia de ataques ao sistema.<\/p>\n
Na linha golpista que tem adotado, Bolsonaro j\u00e1 disse, em tom de amea\u00e7a, que os resultados da an\u00e1lise da empresa podem complicar o TSE, se ficar constatado que \u00e9 \u201cimposs\u00edvel auditar o processo\u201d<\/em>.<\/p>\n O plano de trabalho entregue ao tribunal para credenciamento do instituto sugere alterar tr\u00eas artigos da resolu\u00e7\u00e3o da corte sobre procedimentos de auditoria.<\/p>\n Um dos pedidos do Voto Legal \u00e9 a permiss\u00e3o para usar computadores port\u00e1teis conectados \u00e0 internet. Na regra atual, o trabalho deve ser feito \u201cem ambiente controlado, sem acesso \u00e0 internet\u201d<\/em>.<\/p>\n No documento de 16 p\u00e1ginas, o instituto tamb\u00e9m sugere que o TSE libere o uso de produtos de \u201cmonitoramento da integridade dos arquivos e programas que comp\u00f5em o sistema eleitoral\u201d<\/em>.<\/p>\n Esses programas, segundo o plano, teriam poder de gravar dados sobre o \u201ccomportamento dos arquivos e programas\u201d<\/em>.<\/p>\n O TSE, hoje, veda registro de \u201cdado ou fun\u00e7\u00e3o pelos programas de verifica\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>apresentados pelas entidades fiscalizadoras.<\/p>\n O instituto ainda quer mudar regra que exige entrega do c\u00f3digo-fonte do programa que for utilizado no processo de verifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a auditoria ocorre no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral. Na ter\u00e7a-feira (7), o presidente voltou a atacar ministros do TSE e repetiu, sem provas, que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n O PL ainda aguarda o TSE credenciar o Voto Legal. A documenta\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta semana.<\/p>\n O tribunal exige \u201cnot\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em> para autorizar uma entidade privada sem fins lucrativos, como o Voto Legal, a auditar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, dar\u00e1 a palavra final sobre o credenciamento, a partir de pareceres de \u00e1reas t\u00e9cnicas da corte.<\/p>\n O instituto escolhido por Bolsonaro foi aberto em 2021, ou seja, n\u00e3o prestou servi\u00e7os em elei\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n No plano de trabalho, o grupo escolhido pelo PL afirma que a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201cacumulou grande experi\u00eancia profissional, em especial, no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o brasileiro\u201d<\/em>.<\/p>\n Ainda cita que o engenheiro Carlos Rocha, presidente do instituto, \u201cliderou as equipes que desenvolveram e fabricaram as urnas eletr\u00f4nicas, para as elei\u00e7\u00f5es de 1996\u201d.<\/em><\/p>\n Segundo relatos, o Voto Legal foi apresentado como \u00fanica op\u00e7\u00e3o pelo entorno do presidente ao partido.<\/p>\n O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, resistia \u00e0 proposta de Bolsonaro de auditar o pleito, mas aceitou levar adiante a empreitada para agradar o mandat\u00e1rio.<\/p>\n O processo deve custar em torno de R$ 1,35 milh\u00e3o aos cofres da legenda \u2014valor considerado baixo por aliados do presidente.<\/p>\n Se a empresa conseguir se credenciar junto ao TSE, o pagamento ser\u00e1 feito com recursos da legenda fora do fundo partid\u00e1rio, para evitar questionamentos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rocha disse \u00e0 Folha que as propostas de mudan\u00e7as, ainda que desejadas, n\u00e3o s\u00e3o vitais para a auditoria. Ele nega que a inten\u00e7\u00e3o seja tumultuar o pleito.<\/p>\n \u201cAgora, quem decide que vai fazer melhoria ou n\u00e3o \u00e9 o TSE. Qual ser\u00e1 a decis\u00e3o do partido se uma sugest\u00e3o t\u00e9cnica for aceita ou n\u00e3o? N\u00e3o tenho a menor ideia, vai ser uma decis\u00e3o do partido\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n Para o presidente do instituto, a resolu\u00e7\u00e3o do TSE parece voltada a trabalhos de verifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo-fonte das urnas, o que estaria fora do escopo de atua\u00e7\u00e3o do plano de auditoria.<\/p>\n \u201cPara fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer o registro dos eventos, avaliar como os equipamentos se comportam e identificar poss\u00edveis falhas de sistema ou tentativas de invas\u00e3o\u201d, disse ele sobre o pedido de grava\u00e7\u00e3o dos dados durante a auditoria.<\/p>\n De forma geral, a ideia do instituto \u00e9 realizar servi\u00e7os de \u201can\u00e1lise e diagn\u00f3stico do sistema eletr\u00f4nico e vota\u00e7\u00e3o\u201d e recomenda\u00e7\u00f5es para a \u201cevolu\u00e7\u00e3o do ambiente atual\u201d<\/em>, segundo o plano de trabalho.<\/p>\n A bandeira de Rocha \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um documento eletr\u00f4nico para cada voto, certificado pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira), como ele explicou em artigo publicado na Folha em 2021.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ele defende usar um programa certificado pelo Inmetro nas urnas. O engenheiro negou que ir\u00e1 declarar que o processo eleitoral \u00e9 \u201cinaudit\u00e1vel\u201d se o tribunal n\u00e3o alterar a resolu\u00e7\u00e3o, como insinuou Bolsonaro.<\/p>\n \u201cEm vez de ir l\u00e1 e gerar confronto, a gente disse: \u2018Olha, existem esses desafios\u2019. A gente gostaria de alinhar com o TSE, ser visto como algu\u00e9m que est\u00e1 fazendo um trabalho construtivo\u201d<\/em>, disse ele.<\/p>\n Rocha tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o temer que o relat\u00f3rio do instituto seja utilizado para alimentar questionamentos de Bolsonaro.<\/p>\n \u201cSe no passado o TSE tivesse escutado algumas das pondera\u00e7\u00f5es que nosso grupo de engenheiros do ITA, entre outros, levaram, ter\u00edamos um sistema certificado. Essa discuss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, hardware, teria sido superada\u201d<\/em>, declarou.<\/p>\n Reportagem da Folha mostrou que o PL, partido de Bolsonaro, s\u00f3 esteve presente em uma visita ao TSE desde o ano passado. Na ocasi\u00e3o, em dezembro, n\u00e3o houve nenhuma an\u00e1lise do c\u00f3digo-fonte das urnas, mas apenas apresenta\u00e7\u00f5es e esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n O c\u00f3digo-fonte da urna eletr\u00f4nica est\u00e1 dispon\u00edvel para inspe\u00e7\u00e3o desde 4 de outubro na sede do TSE.<\/p>\n Via Pol\u00edtica Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Voto Legal quer mudar regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de realizar a auditoria e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022. A empresa foi indicada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para acompanhar a disputa e \u00e9 pe\u00e7a-chave do mandat\u00e1rio em sua estrat\u00e9gia de ataques ao sistema. 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