A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o que a pr\u00e1tica teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso n\u00e3o comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo.<\/p>\n
Dois projetos de lei que procuram disciplinar o homeschooling <\/strong>est\u00e3o sendo discutidos no Congresso.<\/p>\n O primeiro, relatado pela deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), libera a atividade com regula\u00e7\u00f5es como a necessidade de matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o de ensino e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Al\u00e9m disso, ele prev\u00ea a obrigatoriedade de que um dos pais da crian\u00e7a educada em casa tenha curso superior.<\/p>\n At\u00e9 quem se posiciona contra o ensino em casa, por princ\u00edpio, questiona as limita\u00e7\u00f5es aventadas no projeto de lei em aprecia\u00e7\u00e3o no Legislativo. \u00c9 o caso de Mariza Abreu, consultora em educa\u00e7\u00e3o. “Sou contra a libera\u00e7\u00e3o de qualquer forma que seja, mas exigir que um dos pais tenha faculdade torna essa ideia elitista”, afirma.<\/p>\n O outro projeto, protocolado em 2019 pelas deputadas do Uni\u00e3o Brasil Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), pretende incluir um par\u00e1grafo no artigo 246 do C\u00f3digo Penal explicitando que educar os filhos em casa n\u00e3o \u00e9 crime. Hoje, a puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 15 dias a um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Ele nasceu a partir de um descontentamento de setores defensores da educa\u00e7\u00e3o domiciliar que julgavam que o projeto de Canziani tinha regras demais para autorizar a pr\u00e1tica.<\/p>\n “Temos, aproximadamente, 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos, segundo dados da Aned (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar). Ela j\u00e1 acontece, n\u00f3s temos urg\u00eancia em tratar desse assunto, as fam\u00edlias est\u00e3o desamparadas e contam conosco, contam com a nossa voz”<\/em>, explica Kicis.<\/p>\n O professor Ulisses Schwarz, do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), explica que o STF proibiu o que ele chama de “homeschooling exclusivo”, ou seja, “aquele feito sem nenhuma supervis\u00e3o ou acompanhamento do Estado, ainda que indiretamente”<\/em>.<\/p>\n O educador Carlos Roberto Jamil Cury, especialista no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, questiona o projeto de Kicis: “no mundo inteiro, em que a educa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica \u00e9 autorizada, h\u00e1 cadastro, regula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o”<\/em>. Ele refor\u00e7a que toda a luta da educa\u00e7\u00e3o brasileira desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 pela universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 escola e, assim, qualifica a libera\u00e7\u00e3o do “homeschooling” como um retrocesso.<\/p>\n “Era permitido [o ensino domiciliar] na \u00e9poca do Imp\u00e9rio, e foi sofrendo san\u00e7\u00f5es \u00e0 medida que as legisla\u00e7\u00f5es foram evoluindo”, explica. “O que est\u00e1 por tr\u00e1s desses projetos \u00e9 uma ideia de que a fam\u00edlia tem mais import\u00e2ncia que a escola na hora de educar, mas, na verdade, s\u00e3o pap\u00e9is complementares. O que a Constitui\u00e7\u00e3o e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o] propugnam \u00e9 uma solidariedade entre escola e fam\u00edlia.”<\/em><\/p>\n A proposta de Kicis foi aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara e espera para ser votada no plen\u00e1rio sem data definida.<\/p>\n A de Canziani a guarda a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, segundo a C\u00e2mara.<\/p>\n A assessoria da deputada ofereceu informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto, mas negou entrevista. A demora para a tramita\u00e7\u00e3o da pauta j\u00e1 causa desconfian\u00e7a em algumas lideran\u00e7as pr\u00f3-ensino dom\u00e9stico.<\/p>\n Jonatas Dias Lima, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Fam\u00edlias Educadoras do Distrito Federal, reconhece que o projeto apresentado pelas deputadas do Uni\u00e3o Brasil ajuda as fam\u00edlias que praticam educa\u00e7\u00e3o domiciliar. “Muitos reclamam da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ent\u00e3o \u00e9 claro que \u00e9 um aux\u00edlio. Mas, na nossa vis\u00e3o, o projeto que atende a decis\u00e3o do Supremo e regulariza a nossa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto da deputada Canziani”, afirma.<\/p>\n Ele se queixa de uma falta de interesse em fazer a pauta andar. “O governo vive colocando a pauta nos itens priorit\u00e1rios, mas n\u00e3o se empenha de fato”, lamenta.<\/p>\n Rick Dias, presidente da Aned (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar), diz que \u00e9 necess\u00e1rio “o m\u00ednimo de regula\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar e estamos longe disso”<\/em>. Para ele, o clima pol\u00edtico para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto “n\u00e3o \u00e9 bom”<\/em>.<\/p>\n De acordo com o professor Fausto Zamboni, da Universidade Estadual do Norte do Paran\u00e1 (UENP), o Brasil deve se basear em experi\u00eancias internacionais. “A pr\u00e1tica \u00e9 permitida em pa\u00edses como EUA, Inglaterra e Portugal e permite, entre outras coisas, mais liberdade para definir o que ser\u00e1 ensinado e, portanto, uma educa\u00e7\u00e3o mais personalizada.”<\/em><\/p>\n Ele afirma que n\u00e3o defende um modelo espec\u00edfico, mas que se deve garantir o direito de as fam\u00edlias optarem ou n\u00e3o pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n Schwarz, do IDP, questiona como seria o controle de quem est\u00e1 realmente em educa\u00e7\u00e3o domiciliar. “Vamos fazer um concurso p\u00fablico para conseguir ter os fiscais? Isso vai ter custos”<\/em>, afirma. Para o professor, em um pa\u00eds com imensa desigualdade socioecon\u00f4mica e educacional, crian\u00e7as podem ficar ainda mais vulner\u00e1veis sem o devido controle.<\/p>\n “Vamos imaginar que uma crian\u00e7a, supostamente em ensino domiciliar, acabe sendo submetida a trabalho infantil, por falta da devida fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Como vamos ter certeza disso?”<\/em>, questiona.<\/p>\n “N\u00e3o acredito que o governo tenha uma prefer\u00eancia por este ou aquele projeto, eles est\u00e3o na verdade utilizando uma estrat\u00e9gia de atirar para todo lado. Querem dar uma resposta para quem pratica educa\u00e7\u00e3o domiciliar e apoia o governo”<\/em>, afirma Marcele Frossard, assessora de pol\u00edticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 contraria ao “homeschooling”.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressalta que uma estrat\u00e9gia dos grupos defensores da educa\u00e7\u00e3o domiciliar tem sido aprovar projetos que regularizam a pr\u00e1tica nas assembleias estaduais, j\u00e1 que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o especificou qual ente federativo tem compet\u00eancia para legislar sobre o tema.<\/p>\n Via Bahia Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o que a pr\u00e1tica teria. 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