O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 22\/11 que estabelece piso salarial de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Tramitando no Parlamento h\u00e1 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes \u00e0s atividades desempenhadas. O pa\u00eds tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.<\/p>\n
\u201cEsses profissionais s\u00e3o o cerne da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necess\u00e1ria a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remunera\u00e7\u00e3o justa e condigna com a import\u00e2ncia vital de suas tarefas, que, via de consequ\u00eancia, gera economia aos cofres p\u00fablicos no tratamento de doen\u00e7as e contribui para o desenvolvimento do nosso pa\u00eds\u201d<\/em>, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transit\u00f3ria com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal n\u00e3o fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remunera\u00e7\u00e3o maior aos agentes.<\/p>\n Recursos<\/strong> J\u00e1 o deputado federal Tito comemorou a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0. 22\/11, que institui de forma permanente uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que exercem atividades de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e de agentes de combate \u00e0s endemias (ACE). A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na noite desta quarta-feira (23.03), e a mat\u00e9ria vai agora ao Senado.<\/p>\n O parlamentar acompanha esse assunto h\u00e1 alguns anos e apoia integralmente \u00e0s demandas desses profissionais, que desempenham um trabalho de grande import\u00e2ncia para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, e \u00e9 justo que tenham uma remunera\u00e7\u00e3o adequada e a requalifica\u00e7\u00e3o de suas carreiras.<\/p>\n \u201cValeu a luta de todos os que se dedicaram nas mobiliza\u00e7\u00f5es, em Bras\u00edlia, e em todos os eventos anteriores que pressionaram o Congresso Nacional a analisar a PEC 22\/11. Essa aprova\u00e7\u00e3o se deu em clara manifesta\u00e7\u00e3o de reconhecimento ao papel fundamental desta categoria. Parab\u00e9ns a todos pela aprova\u00e7\u00e3o, especialmente ao SINDACS em Barreiras que mais uma vez estava representando a Bahia em mais uma vit\u00f3ria para a sa\u00fade do Brasil. Mais uma luta da qual me orgulho em participar,\u201d<\/em> disse o deputado Tito.<\/p>\n
\nOs recursos para pagamento dos profissionais dever\u00e3o constar do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o com dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e exclusiva e ser\u00e3o repassados pela Uni\u00e3o aos munic\u00edpios, estados e Distrito Federal. Caber\u00e1 aos munic\u00edpios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.<\/p>\n