O ajuste no calend\u00e1rio eleitoral e nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022 foi aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os ajustes aprovados est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do prazo de at\u00e9 31 de maio para o registro das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias junto \u00e0 corte eleitoral.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada ajustou o calend\u00e1rio eleitoral a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federa\u00e7\u00f5es e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federa\u00e7\u00f5es obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1\u00ba de mar\u00e7o como data final para o registro.<\/p>\n
Conforme divulgou a Ag\u00eancia Brasil, a decis\u00e3o do STF estabeleceu que, para participar das elei\u00e7\u00f5es, as federa\u00e7\u00f5es devem estar constitu\u00eddas como pessoa jur\u00eddica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poder\u00e3o participar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano as federa\u00e7\u00f5es que preencham tais condi\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
O TSE tamb\u00e9m aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o para dar visibilidade \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, aos procedimentos relacionados \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspond\u00eancia encaminhados para a totaliza\u00e7\u00e3o ao longo de todo o per\u00edodo de recebimento, no dia de vota\u00e7\u00e3o. Antes, o prazo era de tr\u00eas dias ap\u00f3s o fechamento das urnas.<\/p>\n