Por OMISSAO DO CONSELHO DO FUNDEB o município de Correntina foi obrigado a acionar a justiça para que o seu Presidente (Iremar) cumpra com suas obrigações legais.
Desde o primeiro bimestre de 2022 o Conselho do FUNDEB vem se omitindo diante da prestação de contas inseridas no sistema SIOPE pela Secretaria de Educação, o que ocasionou em Notificação pelo Tesouro Nacional ao município, alertando sobra a perda de verbas que compõem o FUNDEB, especialmente o VAAT.
Os recursos do FUNDEB são exclusivos para pagamento de folha dos professores e demais despesas com a Educação.
Caso essa perda venha a se concretizar a folha de pagamento dos professores será comprometida por culpa exclusiva do PRESIDENTE DO FUNDEB que está deixando de cumprir com suas obrigações.
Felizmente o Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão cautelar, determinou que o presidente Iremar, cumpra com suas obrigações, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$300.00.
Agora é aguardar que o Presidente Iremar cumpra com seu dever e evite prejuízos para toda a categoria da Educação Municipal de Correntina.
Via Mural do Oeste
