O governo do estado, em resposta ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (26), afirmou ter ampliado os investimentos mesmo com o aumento de gastos com a Previdência Social e com o pagamento de precatórios, sobre os quais a gestão estadual não teria qualquer ingerência.
A resposta do governo da Bahia tem relação com as informações, reveladas pelo BN nesta sexta, de que os investimentos do estado em Segurança Pública, Educação, Cultura e Assistência Social teriam caído durante os sete primeiros anos da gestão de Rui Costa (PT), considerando percentagem relativa ao orçamento e correção pela inflação.
Para o governo, a fonte ouvida pelo Bahia Notícias, o pesquisador Antonio Ribeiro, teria desconsiderado o impacto da Previdência e dos precatórios no orçamento, além da reestruturação orçamentária exigida pela pandemia de Covid-19, que teria restringido investimentos em áreas como a Cultura.
Leia abaixo a resposta do governo na íntegra:
“Estado ampliou investimentos mesmo com gastos crescentes em previdência e precatórios. Ao apresentar um recorte das despesas públicas do Estado da Bahia, a fonte ouvida pelo Bahia Notícias deixa de considerar aspectos relevantes da execução orçamentária, como o fato de que, a despeito da grande expansão das despesas totais do Estado, que quase dobraram no período, foi preciso absorver o impacto dos gastos crescentes com previdência social e pagamento de precatórios, sobre os quais o Estado não possui ingerência. A fonte não leva em conta ainda a reestruturação orçamentária exigida pela pandemia da covid-19, que restringiu as atividades em áreas como cultura e levou o governo baiano a ampliar fortemente os gastos sociais, em especial aqueles com saúde e com o amparo aos estudantes da rede pública estadual e suas famílias. Considerando-se o período entre janeiro e agosto, as despesas com Educação foram de R$ 2,88 bilhões em 2014, e já alcançaram R$ 5,99 bilhões este ano. Com Segurança Pública, o governo gastou, em 2014, R$ 2,5 bilhões, já tendo alcançado, este ano, R$ 3,51 bilhões. Em Assistência Social, as despesas foram de R$ 158,8 milhões até agosto 2014, alcançando R$ 185,7 milhões no mesmo período em 2022. Houve aumento ainda mais expressivo na área de Saúde: de R$ 3,65 bilhões até agosto de 2014 para R$ 5,85 bilhões no mesmo período de 2022. Os gastos extraordinários no combate aos efeitos da pandemia da covid-19 representaram um total de R$ 2,78 bilhões em 2020 e 2021. Foram despendidos R$ 1,14 bilhão no primeiro ano da crise sanitária, e R$ 1,64 bilhão em 2021. Ao longo dos últimos anos, além disso, vêm registrando crescimento expressivo duas categorias de despesas regulares. Na previdência, os gastos aumentaram de R$ 4,97 bilhões em 2014 para R$ 9,24 bilhões em 2021, devendo chegar ao final deste ano a R$ 9,82 bilhões. A despesa praticamente dobrou no período, correspondendo a um aumento de 23,33% quando corrigido pelo IPCA. Já os valores aportados a cada ano para pagamento de precatórios saltaram de R$ 159,8 milhões em 2014 para R$ 599,3 milhões previstos em 2022. A despesa quatro vezes maior corresponde, em valores corrigidos, a 134,05% de aumento. É importante ressaltar a relevância da manutenção do equilíbrio fiscal ao longo de todo o período considerado. Num cenário em que muitos estados chegaram a atrasar ou parcelar os salários dos servidores diante dos efeitos da persistente crise econômica brasileira, a Bahia manteve as contas rigorosamente em dia, com a dívida pública em declínio consistente. A avaliação da gestão pública estadual precisa levar em conta ainda dois indicadores relevantes. Um deles é a permanência de Rui Costa, nos últimos anos, no topo do ranking dos governadores brasileiros que mais cumpriram promessas de campanha, elaborado pelo portal G1. O outro é manutenção do segundo lugar da Bahia em investimentos entre os estados, com um total acumulado de R$ 19,4 bilhões entre janeiro de 2015 e abril de 2022, atrás apenas de São Paulo.”
Via BN
