O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu nesta segunda (13) declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a contagem simultânea de votos nas eleições já é feita.
Fachin ainda afirmou que age por motivação política ou desconhecimento técnico quem questiona o trabalho da Justiça Eleitoral.
Sem citar Bolsonaro, o magistrado disse que há “erro” em fala de “alta autoridade da República” sobre não ser possível realizar a apuração paralela de votos nas eleições, ou seja, além daquela feita pelo tribunal.
Fachin afirmou que as regras aprovadas pelo TSE —artigo 230 da resolução 23.669/2021 do tribunal— para as eleições deste ano determinam a divulgação na internet dos boletins de urnas que são enviados para a totalização dos votos.
Esta inovação permite que qualquer pessoa faça uma soma simultânea, disse Fachin. O ministro discursou em evento com magistradas.
Fachin disse que desde 2016 a Justiça Eleitoral já divulga nos locais de votação um QR Code com as informações dos boletins de urna, o que também permite a conferência dos votos.
Fachin reagiu a declarações feitas por Bolsonaro no domingo (12). O mandatário disse que o TSE não acolheu sugestões de contagem simultânea dos votos.
Em evento organizado por apoiadores do governo, Bolsonaro também voltou a criticar a decisão do tribunal de rejeitar parte das sugestões dos militares para as eleições.
“A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir a eleição de 2022 de forma limpa e transparente, tal como temos feito há 90 anos. Quem questiona demonstra apenas ou motivação política ou desconhecimento técnico do assunto”, disse ainda Fachin.
Em 2020, a apuração de votos para prefeito de Jaboticabal, no interior de São Paulo, ainda estava zerada no site da Justiça Eleitoral, mas, na cidade, um dos candidatos já comemorava enquanto outros reconheciam a derrota.
Isso é possível porque, ao final da votação, cada urna imprime um comprovante com o total de votos nela registrados, os chamados boletins de urna. Uma via deve ser afixada pelos mesários na porta de cada seção eleitoral. Também os fiscais de partidos podem requisitar uma via.
Nesta segunda (13), o presidente do TSE respondeu à cobrança mais recente do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, sobre as eleições de 2022.
Em documento de três páginas, Fachin evitou escalar a crise com os militares. Ele mencionou o “necessário diálogo institucional” como meio para fortalecer a democracia, dias após o general afirmar que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação.
