Os representantes dos Estados e do Distrito Federal (DF) apresentaram uma proposta exigindo uma compensação de 100% sobre as perdas na arrecadação do ICMS. Em ofício enviado nesta segunda-feira (13), os governos estaduais esperam que a União reembolse integralmente o valor perdido, seja por transferência de verba, seja por abatimento de dívidas.
Além da compensação, os representantes exigem o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e a desobrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o final deste ano.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também sugeriu a tenha um retorno gradativo às regras atuais de tributação à gasolina e álcool, a partir de 2023. De acordo com o ofício enviado, a medida diminuirá o rombo no orçamento e poderá restabelecer as alíquotas.
O governo do Estado da Bahia divulgou que o setor de educação pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,03 bilhão com a aprovação da diminuição e uniformidade da alíquota sobre os combustíveis. Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (Sefaz), a área de saúde também sofrerá perdas com a medida, com rombo de R$ 495 milhões.
O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou em sessão no Plenário nesta segunda que o projeto está trabalhando com uma “compensação justa” aos estados e municípios e disse que a aprovação é fundamental para as famílias mais pobres, beneficiárias do Auxílio Brasil.
“Aperfeiçoamos os instrumentos de compensação e, de fato, estamos dando muita chance para que de fato haja uma compensação justa. Quem não quer reduzir o preço do botijão de gás, que já chegou a R$150 lá no meu Pernambuco? E tirar o ICMS excessivo do botijão de gás? Zerar o botijão de gás, que pode significar uma redução de R$20 a R$25 para uma família pobre, para uma família que vive do Auxílio Brasil?”, afirmou o relator.
O Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/22) está em discussão no Senado e pode ser votado ainda nesta segunda. Caso não haja alterações no texto original, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Via Bahia Notícias
