O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.
“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.
Recursos
Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Já o deputado federal Tito comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição n°. 22/11, que institui de forma permanente uma política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (23.03), e a matéria vai agora ao Senado.
O parlamentar acompanha esse assunto há alguns anos e apoia integralmente às demandas desses profissionais, que desempenham um trabalho de grande importância para a atenção básica de saúde, e é justo que tenham uma remuneração adequada e a requalificação de suas carreiras.
“Valeu a luta de todos os que se dedicaram nas mobilizações, em Brasília, e em todos os eventos anteriores que pressionaram o Congresso Nacional a analisar a PEC 22/11. Essa aprovação se deu em clara manifestação de reconhecimento ao papel fundamental desta categoria. Parabéns a todos pela aprovação, especialmente ao SINDACS em Barreiras que mais uma vez estava representando a Bahia em mais uma vitória para a saúde do Brasil. Mais uma luta da qual me orgulho em participar,” disse o deputado Tito.
Via Agência Brasil e ASCOM/Deputado Federal TiTo
